Termos e Condições de Uso
Por favor, leia atentamente as regras de uso do nosso portal.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o portal ImplantesDentário.com.br, seja como visitante, paciente buscando avaliação, ou profissional cadastrado no nosso sistema SaaS, você concorda plenamente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, solicitamos que interrompa o uso da plataforma imediatamente.
2. Natureza dos Serviços (Hub SaaS)
O ImplantesDentário.com.br é um provedor de tecnologia. Atuamos exclusivamente como um Diretório (Vitrine) e Software de Gestão (SaaS). Nós conectamos pacientes interessados a clínicas odontológicas independentes.
Aviso Legal de Saúde:
O Portal não é uma clínica médica ou odontológica, não realiza diagnósticos, nem indica tratamentos. A responsabilidade técnica, civil, ética e criminal sobre diagnósticos, orçamentos, procedimentos cirúrgicos e pós-operatórios é exclusiva do Cirurgião-Dentista e da Clínica escolhida pelo paciente.
3. Deveres e Responsabilidades do Paciente
- Fornecer dados reais, precisos e atualizados no momento do agendamento.
- Compreender que as marcações via plataforma configuram uma intenção de agendamento, sujeita a confirmação de disponibilidade pela clínica escolhida.
- Verificar, por conta própria, as credenciais e o registro no CRO do profissional que irá atendê-lo.
4. Deveres da Clínica / Especialista (Usuários SaaS)
- Possuir registro ativo, regular e sem suspensões no Conselho Regional de Odontologia (CRO).
- Manter o perfil da clínica atualizado, não veiculando publicidade enganosa, respeitando integralmente o Código de Ética Odontológica.
- Responder aos "leads" (contatos de pacientes) de forma ética, protegendo o sigilo médico e as regras da LGPD.
- Em caso de contratação de pacotes de impulsionamento (Ex: Presença Digital, Destaque Regional), honrar os pagamentos das mensalidades sob pena de suspensão da visibilidade.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, design, código-fonte SaaS, logotipos e marca "ImplantesDentário.com.br") é propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e mantenedores. É estritamente proibido copiar, reproduzir, fazer engenharia reversa ou utilizar qualquer material sem autorização prévia por escrito. As imagens dos perfis das clínicas pertencem aos respectivos profissionais, que nos outorgam licença de exibição.
6. Limitação de Responsabilidade
O Portal esforça-se para manter o sistema online e seguro 24 horas por dia, mas não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas temporárias, falhas no servidor ou perdas de dados decorrentes de ataques cibernéticos imprevistos. O Portal está isento de participar ou responder solidariamente a qualquer litígio comercial, financeiro ou ético entre Paciente e Dentista.
7. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Modificações substanciais que afetem a prestação de serviços do painel SaaS serão comunicadas aos especialistas via e-mail ou notificação no painel de gestão.
8. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.